REGULARIZAÇÃO MUNICIPAL
Regularização Municipal em Belo Horizonte e Região Metropolitana
A regularização municipal em Belo Horizonte reúne os alvarás e licenças que a Prefeitura exige para uma empresa funcionar, anunciar e usar o espaço público. A SGP Soluções e Projetos Ambientais cuida do processo completo, da análise técnica ao acompanhamento dos protocolos na PBH, para evitar notificações, multas e atrasos na operação. Atendemos empresas de Belo Horizonte e da Região Metropolitana.
Alvará de Localização e Funcionamento (ALF)
O ALF é a autorização da Prefeitura para a empresa exercer sua atividade em determinado endereço. O pedido começa pela consulta de viabilidade, que verifica se a atividade é permitida no local e em quais condições.
Atividades de baixo risco recebem o ALF imediato, pela internet, com validade de até cinco anos. Algumas atividades de baixo risco são dispensadas do alvará, conforme o Decreto Municipal nº 17.245/2019. As demais dependem de ALF mediante requerimento, com análise da Prefeitura.
Quando a atividade depende de licença ambiental ou de AVCB, a validade do ALF acompanha a desses documentos. Mudança de atividade, de área ou de endereço exige um novo alvará.
Alvará Sanitário
O alvará sanitário comprova que o estabelecimento cumpre as normas sanitárias. É exigido de atividades como alimentação, saúde, estética e comércio de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Atividades de baixo risco dispensadas pelo município também ficam livres dessa autorização.
Licenças para publicidade e uso do espaço público
Além do funcionamento, a Prefeitura licencia o que a empresa instala na fachada e na calçada:
- Licença de engenho de publicidade: para letreiros, placas e painéis.
- Licença de mesas e cadeiras: para bares e restaurantes que usam o passeio.
- Licença de toldo: para coberturas instaladas na fachada.
Nossos serviços em regularização municipal
- Consulta de viabilidade e análise da situação da empresa
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Alvará Sanitário
- Licença de engenho de publicidade
- Licença de mesas e cadeiras
- Licença de toldo
- Laudo de prevenção e combate a incêndio exigido pela PBH
- Acompanhamento dos protocolos e resposta a exigências da Prefeitura
Por que contratar a SGP
- Menos risco de multas e notificações, com a documentação em dia
- Menos retrabalho, porque o enquadramento é feito antes do protocolo
- Regularização municipal integrada ao licenciamento ambiental, ao AVCB e à gestão de resíduos
- Atendimento em BH e Região Metropolitana
- Equipe atuando na área ambiental desde 2015
Perguntas frequentes
Toda empresa em BH precisa de alvará de funcionamento?
Não. Algumas atividades de baixo risco são dispensadas do ALF. A consulta de viabilidade indica se a sua atividade está entre elas.
Quanto tempo vale o alvará de funcionamento em BH?
O ALF imediato vale até cinco anos. Quando o alvará depende de licença ambiental ou de AVCB, a validade acompanha a desses documentos.
Preciso de novo alvará se mudar de endereço?
Sim. Mudança de endereço, de atividade ou de área exige um novo ALF.
A empresa dispensada de alvará pode ser fiscalizada?
Sim. A dispensa não libera a empresa de cumprir a legislação, e a Prefeitura continua fiscalizando.