REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Licenciamento Ambiental em Belo Horizonte, Região Metropolitana e Minas Gerais

O licenciamento ambiental em Belo Horizonte pode ser feito pela Prefeitura ou pelo Estado. Definir o órgão certo é o primeiro passo para obter a licença sem retrabalho. A SGP Soluções e Projetos Ambientais conduz todo o processo, do enquadramento à emissão da licença, com atendimento em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e em todo o estado de Minas Gerais.

Atendemos indústrias, construção civil, loteamentos, comércio e serviços e agronegócio.

O que é o licenciamento ambiental

É a autorização do órgão ambiental para instalar, ampliar e operar atividades que usam recursos naturais ou podem poluir (Resolução CONAMA nº 237/1997 e LC nº 140/2011). O processo envolve a Licença Prévia (LP), a de Instalação (LI) e a de Operação (LO). Conforme a modalidade, elas são emitidas juntas ou separadas.

Prefeitura ou Estado: quem licencia sua atividade

A competência depende do impacto da atividade, e a SGP a define antes de qualquer protocolo:

Prefeitura de BH (SMMA/SULCAM): atividades de impacto local, com processo aberto no Portal de Serviços da PBH.
Estado (SEMAD): atividades com impacto além do município, com processo aberto no SLA.
União (IBAMA): apenas os casos do art. 7º, XIV, da LC nº 140/2011.

Modalidades de licenciamento em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a DN COPAM nº 217/2017 cruza porte, potencial poluidor e critérios locacionais para definir a modalidade. Atividades de menor impacto se enquadram no LAS, por cadastro ou com Relatório Ambiental Simplificado (RAS). As de maior impacto seguem o LAC, com as licenças concentradas em uma ou duas etapas, ou o LAT, com LP, LI e LO emitidas separadamente. Empresas que já operam sem licença se regularizam pelo licenciamento corretivo.

Como funciona o processo com a SGP

Enquadramento: confirmamos se a atividade precisa de licença, qual é o órgão competente e qual é a modalidade.
Estudos: elaboramos RAS, RCA/PCA, EIA/RIMA ou PRAD, com profissional habilitado e ART/TRT.
Protocolo e acompanhamento: no SLA/SEMAD ou na PBH, incluindo as respostas a pedidos de complementação.
Pós-licença: gestão de condicionantes, automonitoramento e renovação pedida com 120 dias de antecedência (art. 14, §4º, LC nº 140/2011).

Também cuidamos de outorga de recursos hídricos (IGAM), intervenção ambiental e licenciamento corretivo.

Por que contratar a SGP

Enquadramento correto desde o início, para evitar arquivamento e retrabalho
Licenciamento, resíduos, outorga, AVCB e regularização municipal em uma só consultoria
Experiência com SMMA, SEMAD, FEAM, IEF, IGAM, COPASA e CBMMG
Atendimento em BH, Região Metropolitana e todo o estado de Minas Gerais
Equipe atuando na área ambiental desde 2015

Perguntas frequentes

Minha atividade precisa de licença ambiental?
Precisa se estiver listada na DN COPAM nº 217/2017 ou, em BH, no art. 344 da Lei Municipal nº 11.181/2019. Verificamos isso na primeira análise.

Quanto tempo leva?
Depende da modalidade, da qualidade dos estudos e da demanda do órgão. Estudos completos e respostas rápidas às complementações encurtam o prazo.

Quanto custa?
Depende da modalidade e dos estudos exigidos. O orçamento sai depois da análise de enquadramento.

A empresa já funciona sem licença. E agora?
O caminho é o licenciamento corretivo. Operar sem licença sujeita a empresa a multa e embargo, e pode configurar crime ambiental (art. 60 da Lei nº 9.605/1998).