PRECEND
PRECEND COPASA: Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos
O PRECEND COPASA é o programa que controla o lançamento de efluentes industriais e comerciais na rede pública de esgoto da Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Toda empresa que gera efluentes não domésticos e os lança na rede da COPASA precisa aderir. A SGP Soluções e Projetos Ambientais conduz todas as etapas do PRECEND, do projeto técnico à aprovação e ao automonitoramento, com atendimento em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e em todo o estado de Minas Gerais.
O que são efluentes não domésticos
Efluentes não domésticos são os gerados fora do uso residencial. Eles vêm de indústrias, oficinas, supermercados, postos de combustíveis, restaurantes industriais, hospitais, lava-jatos e outras atividades. Podem conter óleos, graxas, produtos químicos e alta carga orgânica, e por isso muitas vezes exigem pré-tratamento antes de chegar à rede.
Para que serve o PRECEND
O programa protege o sistema de esgoto e o meio ambiente. Ele serve para:
- evitar corrosão, entupimentos e incrustações na rede coletora;
- reduzir riscos operacionais, como reações químicas e explosões;
- garantir o funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs);
- impedir que contaminantes passem pelo tratamento e cheguem aos rios.
As condições e os limites de lançamento são definidos pela Norma Técnica T.187 da COPASA. O gerador responde pela qualidade do que lança, e a COPASA, pelo tratamento.
Quem precisa aderir ao PRECEND
Precisa aderir toda empresa que gera efluentes não domésticos e os lança na rede pública da COPASA. A adesão envolve caracterizar os efluentes, implantar o pré-tratamento quando necessário e cumprir os parâmetros da concessionária.
Etapas do PRECEND
Projeto Técnico – Parte A
A Parte A é o diagnóstico do empreendimento. Inclui:
- levantamento das atividades e descrição do processo produtivo;
- identificação dos pontos que geram efluentes domésticos e não domésticos;
- mapeamento das redes internas de esgoto e de águas pluviais;
- plano de amostragem, com os parâmetros a analisar e os pontos de coleta.
Projeto Técnico – Parte B
A Parte B define as adequações. Inclui:
- execução do plano de amostragem;
- projeto de adequação das redes e, se necessário, dimensionamento do pré-tratamento;
- plano de automonitoramento conforme a Norma Técnica T.187;
- cronograma para implantar as adequações exigidas pela COPASA.
Contrato com a COPASA
Com a Parte B aprovada, a empresa assina contrato com a COPASA para o recebimento e o tratamento dos efluentes. O contrato prevê a entrega periódica dos relatórios de automonitoramento e a execução das obras no prazo aprovado. Em troca, a COPASA autoriza o lançamento na rede pública.
Fator K e sobretaxa
Quando o efluente tem carga poluidora maior que a do esgoto doméstico, a COPASA pode cobrar uma sobretaxa calculada pelo Fator K. O cálculo considera parâmetros como DQO e sólidos em suspensão. Fator K acima de 1,0 indica carga superior à doméstica e gera cobrança adicional.
Multas e penalidades
O descumprimento do contrato pode gerar notificações e multas da COPASA, principalmente nestes casos:
- relatório de automonitoramento não enviado, incompleto ou fora do prazo;
- parâmetros acima dos limites da Norma Técnica;
- descumprimento das obrigações técnicas e do cronograma de obras.
Como a SGP ajuda no PRECEND
A SGP elabora e acompanha a Parte A e a Parte B, dimensiona o pré-tratamento, organiza o automonitoramento e responde às exigências da COPASA até a aprovação. Como a empresa também atua em licenciamento ambiental e gestão de resíduos, o PRECEND fica alinhado às demais obrigações ambientais do empreendimento. Atendemos empresas de BH, da Região Metropolitana e de todo o estado de Minas Gerais.
Perguntas frequentes
O PRECEND é obrigatório?
Sim, para empresas que geram efluentes não domésticos e os lançam na rede da COPASA.
A empresa pode tratar o efluente por conta própria em vez de aderir?
Pode, se tiver condições técnicas e as autorizações ambientais para o destino do efluente tratado. Quem lança na rede da COPASA precisa cumprir o PRECEND.
O que é o automonitoramento?
São as análises periódicas do efluente, enviadas à COPASA em relatório para comprovar que o lançamento está dentro dos limites da Norma Técnica.
O que acontece se o efluente estiver fora dos parâmetros?
A COPASA pode notificar, aplicar multas e cobrar sobretaxa pelo Fator K, além de exigir adequações no pré-tratamento.